DEPUTADO LISSAUER PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Hoje, 19, aconteceu na Assembleia Legislativa de Goiás, audiência pública sobre Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3486/16 que introduz o Orçamento Impositivo no Estado.

A mesa estava composta pelo presidente da PEC, deputado Henrique Arantes (PTB), o relator Simeyzon Silveira (PPS), além dos deputados Francisco Jr (PSD), Lissauer Vieira (PSB), Virmondes Cruvinel (PPS) e os peemedebistas Lívio Luciano e José Nelto. Também estiveram presentes a prefeita de Bela Vista, Nárcia Kelly e a representante da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeita de Turvelândia, Reila Naves.

O deputado Lissauer Vieira usou a oportunidade para salientar a importância do projeto. “Esta PEC tem como objetivo oferecer aos gestores a certeza de que seus municípios receberão várias emendas de diferentes deputados. Sabemos o quanto os prefeitos dependem disso para apresentar resultados e realizar ações, que muitas vezes são impedidas por falta de emendas. Com a aprovação da PEC teremos um fortalecimento do nosso trabalho parlamentar e poderemos de maneira muito mais eficaz ter condições de atender demandas da população”.

A representante da FGM e prefeita de Turvelândia, Reila Aparecida Naves, comentou sua satisfação com o assunto. “Na minha perspectiva, esta aprovação deve ocorrer e não tenho dúvida de que será de extrema importância para o fortalecimento dos municípios e que agilizará o processo de qualidade de vida de milhões de cidadãos goianos”, disse.

Lissauer ainda comentou “agora, mais do que nunca, o que precisamos é do apoio dos prefeitos junto conosco, em cobrar, fazer movimento para que consigamos a aprovação do projeto junto ao plenário”.

A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no dia 25 de maio e aguarda inclusão na pauta para ser apreciada, em duas votações, no Plenário Getulino Artiaga. Por se tratar de emenda à Constituição a proposta exige a maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, no mínimo 25 votos favoráveis. Sendo aprovada a PEC será promulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, sem necessidade de sansão ou veto pelo governador Marconi Perillo (PSDB). O projeto deverá ir em pauta no plenário para votação amanhã, dia 20.

Entenda a PEC

A proposta inicial do Orçamento Impositivo previa a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do Estado, considerando o ano anterior ao pagamento das emendas. Com o aval do Governo, o novo índice passou a ser progressivo e começará com 0,8% em 2018; 1,0% em 2019; 1,1% em 2020; e 1,2% a partir de 2021. A PEC ainda exige que o pagamento ocorra sempre no primeiro semestre de cada ano, para não coincidir com períodos eleitorais.

Considerando a previsão de arrecadação do Estado e já calculado o valor do índice, cada um dos 41 deputados – seja da base ou da oposição – ficará responsável por redistribuir cerca de R$ 4 milhões entre os municípios, para que sejam investidos diretamente nas demandas mais urgentes.  Saúde e Educação receberão 25% (cada) do total das emendas. Os demais 50% ficarão para áreas como Segurança, Infraestrutura, Saneamento, entre outras. Também ficará proibido o pagamento de despesas com pessoal.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Dep. Lissauer Vieira