Sete matérias que compõe o
projeto de reajuste salarial aos servidores da Educação, relatado pelo deputado
estadual Lissauer Vieira (PSB), foi aprovado na terça-feira em sessão na
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO).
Em sessão ordinária de
terça-feira, 20, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi aprovado
definitivamente o Pacote da Educação, projeto relatado pelo deputado Lissauer
Vieira. E hoje, 22, o governador Marconi Perillo (PSDB) autorizou a inclusão de
todos os benefícios aos servidores para a folha de pagamento desse mês. O
pacote foi prometido pelo Governo do Estado durante a tramitação da já
promulgada PEC do Teto dos Gastos.
Dentre os processos do Executivo,
os sete Projetos de Lei aprovados que contemplam a Educação estadual são:
Projetos de lei nº 2072/17, nº 2073/17 e nº 2074/17 reajustam os vencimentos de
professores, professores assistentes, professores temporários e agentes
administrativos educacionais. O aumento varia de 7,64% a 34%, dependendo da
categoria. Já o processo nº 2067/17 concede auxílio-alimentação aos servidores
da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) no valor mensal
de 500 reais.
A matéria nº 2030/17 concede
gratificação por capacitação continuada aos professores assistentes estaduais,
que até o momento não têm direito a ela. Os índices podem variar de 30% a 85%,
a depender do nível de capacitação de cada profissional. Além disso, o processo
nº 2164/17 cria Centros de Ensino em Período Integral e regulamenta a atuação
dos professores dessas unidades.
Ainda dentro do pacote, o Projeto
de Lei nº 1699/17, que cria unidades básicas e complementares na Seduce, assim
como cargos em comissão para suprir a nova demanda. A matéria ainda acresce às
competências da Pasta a educação profissional e tecnológica, de atual
incumbência de outra Secretaria.
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