Segundo TJ-GO, Corte Especial acatou posição do MP-GO após
anulação das gravações do político pelo STF, usadas como provas no processo.
Ex-senador respondia por corrupção passiva e advocacia privilegiada.
Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por meio da Corte
Especial, decidiu arquivar o processo contra o senadro cassado Demóstenes
Torres em que ele respondia pelos crimes de corrupção passiva e advocacia
privilegiada, nesta quarta-feira (14), em Goiânia. Os crimes do processo são
relacionados às investigações a partir do suposto envolvimento do político com
o contraventor Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira.
Ainda conforme o Tribunal, o julgamento começou no último dia
26 de abril. O colegiado acatou posicionamento do Ministério Público do Estado
de Goiás (MP-GO), que se manifestou pelo arquivamento da denúncia com base na
anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das gravações telefônicas usadas
como provas.
Segundo o órgão, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva,
relatora do voto, pontuou que, sem o uso das interceptações telefônicas como
provas dos crimes, não haviam elementos suficientes para embasar as acusações.
Por telefone, o MP-GO disse ao G1 que já havia se
manifestado pelo arquivamento dos autos diante da decisão do Supremo de
considerar as gravações ilegais.
Já o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida
Castro, também por telefone, afirmou que já esperava o arquivamento do caso.
“Seria uma imprudência continuar com a denúncia. Essa
decisão de hoje atende a determinação do Supremo. Com esse arquivamento,
Demóstenes não tem mais nenhum inquérito contra ele que deu causa a cassação
dele no Senado. Foi uma vitória importantíssima”, afirmou ao G1.
Denúncia
O ex-senador foi denunciado por corrupção passiva e
advocacia privilegiada em junho de 2013, após investigação instaurada em março
de 2012, com base em dados colhidos nas operações Monte Carlo e Vegas. Na
época, o MP-GO afirmou que o político recebeu vantagens, como viagens, bebidas
caras, eletrodomésticos de luxo eletrodomésticos de luxo e recebimento de R$
1,52 milhão.
As provas se baseavam em escutas telefônicas envolvendo o
ex-senador, que foram consideradas nulas em outubro de 2016 pelo STF.
Torres foi afastado do Senado em abril de 2012 por seu
envolvimento com o empresário e contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira. Por conta do relacionamento entre os dois, o ex-senador também
perdeu o cargo e está inelegível até 2027.
Fonte: G1/Goiás
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