O ex-prefeito de Paraúna Edson da Silva Ferro Filho e três
ex-secretários do município estão impedidos de se ausentar da cidade nos
próximos 30 dias sem prévia autorização judicial, deverão comparecer
mensalmente em juízo para informar e justificar atividades e deverão pagar
fiança no valor de R$ 20 mil. Estas medidas foram aplicadas pela juíza
Wanderlina Lima de Morais aos réus, na ação penal movida pelo promotor Wagner de
Pina Cabral, em substituição na Promotoria de Justiça de Paraúna.
Além do ex-prefeito, foram denunciados os ex-secretários de
Finanças e de Saúde, Carmen Samara Lemes Ferro e Luis Alves de Souza; Rhian
Vieira Rocha, ex-secretário de Saúde interino, e Sosley Henrique Virgolino
Missias, um “laranja” utilizado para auxiliar na execução do esquema de desvio
de verbas municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde que soma
prejuízo ao erário de mais de R$ 1 milhão. Entre os crimes praticados pelos
réus, de acordo com o MP-GO, estão os de peculato, organização criminosa,
lavagem de dinheiro e o de responsabilidade de prefeito.
Segundo sustentado pelo promotor, Edson e Rhian, o mentor e
executor de todo o esquema, utilizaram-se de seus cargos para exercer
influência sobre os demais réus e promover a transferência de grande quantia de
dinheiro público para contas de pessoas físicas ou jurídicas não pertencentes
aos quadros do município, possivelmente sem a prestação dos serviços à
prefeitura ou a seus fundos, inclusive com a simulação de prestação de serviços
ou compra de materiais em nome de terceiros com pagamento direto para outras
pessoas que não as constantes nos documentos.
Ao analisar a denúncia do MP, a magistrada determinou a
aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos réus Edson Filho Carmem
Ferro, Luís de Souza e Rhian Rocha. Apesar de o promotor haver requisitado a
decretação da prisão preventiva de todos os denunciados, a magistrada acolheu o
pedido apenas em relação a Sosley Missias.
No âmbito administrativo, o promotor propôs ação de
improbidade relativamente a estes fatos. Veja detalhes da ação no Saiba Mais.
Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto:
Google Street View
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