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A partir de
hoje, 7, a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de
até R$ 805,06 para o patrão e a irregularidade será fiscalizada pelo Ministério
do Trabalho. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa
Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45
milhões (70% da categoria) são informais.
O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de
denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima
deve procurar uma unidade regional do ministério - Agência do Trabalhador,
Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de
preencher um formulário com os dados do empregador.
O patrão será notificado a
comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o
empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do
Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral
de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.
De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal,
Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a
15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o fato de a
multa começar a vigorar já "quebra a espinha de uma cultura
patriarcal". “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o
patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for
descumprida, por isso a informalidade é tão alta”.
FONTE: CHAPADENSE/ correiodoestado