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Observações de animais (pontos) foram feitas em áreas já
desmatadas
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A promotora Keila Martins Ferreira Garcia, da 5ª Promotoria
de Justiça de Jataí, recomendou à secretária Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, Jaqueline Vieira da Silva, que não conceda licença prévia
para a construção de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCH), no Rio Claro,
Região Sudoeste do Estado. A medida deve ser mantida até que as providências
sugeridas pelo Ministério Público de Goiás sejam acolhidas pelos
empreendedores. Conforme apontado pela promotora, foi constatado pela perícia
ambiental do MP-GO a ausência de informações relevantes no Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) para a análise da viabilidade do empreendimento.
O denominado Complexo Hidrelétrico do Rio Claro faz parte do
Consórcio Médio Rio Claro, formado pela união das empresas Celg Geração e
Transmissão S.A., EDP Energias do Brasil S.A., FR Incorporador Ltda. e
Construtora Queiroz Galvão S.A. Entre as obras que serão implementadas pelo
consórcio está a construção das usinas PCH Pontas e PCH Ari Franco, às quais
refere-se a recomendação.
Conforme destaca a promotora, o laudo do MP-GO, feito pelos
peritos Juber Amaral, Flávio Santos e José Brombal, aponta que o estudo do meio
biótico (flora e fauna) apresenta deficiências graves, já que os pontos
analisados não são representativos em relação à abrangência da área dos
empreendimentos. “O laudo conclui que os erros apontados tendem a subestimar o
impacto ambiental causado pelos empreendimentos pretendidos”, pondera Keila
Garcia. Ela acrescenta que “diversos outros problemas foram encontrados no meio
físico, hidrologia, e programas ambientais e sociais, circunstâncias que
demonstram, por ora, a inviabilidade de concessão de licença prévia ao
empreendimento”.
Outro ponto destacado pela promotora na recomendação foi a
necessidade de compensação pelos danos causados. “É de fundamental importância
que a compensação pelos danos não mitigáveis seja aplicada na própria região,
para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral, uma vez que
na Região Sudoeste há poucas áreas com remanescentes naturais”, afirmou.
Acompanhamento do
Ministério Público
Conforme detalhado na recomendação, o MP-GO já havia
recomendado à Semarh que mantivesse o procedimento administrativo de
licenciamento ambiental único e comum a todos os empreendimentos que integram o
complexo. No entanto, o documento deveria conter todo o conteúdo comum a um
estudo prévio de impacto ambiental (EIA/EPIA) e consequente relatório (Rima).
Assim, foi recomendada a apresentação, para cada um dos empreendimentos, de
estudos específicos. Contudo, o relatório não foi realizado nos moldes
sugeridos pelo MP-GO, com o detalhamento por empreendimento, mas houve tão
somente repetição dos dados comuns.
Mobilização popular
A promotora ressalta ainda que foi protocolado no Centro de
Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-GO um abaixo-assinado com 1,7 mil
assinaturas de moradores de Jataí, Caçu e Aparecida do Rio Doce, que se
manifestam contrários à implantação das usinas hidrelétricas. Por fim, ela
pondera que o Rio Claro já está sofrendo os efeitos da degradação e da
implantação de outras unidades hidrelétricas, estando atualmente com baixíssima
vazão. “Permitir que o Rio Claro seja barrado da forma que o empreendimento
está propondo é torná-lo apenas um canal de interesse exclusivo de geração de
energia e, como consequência, de propriedade privada”, argumentou.
Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do
MP-GO
Foto: Google Earth, com modificações