O Ministério Público de Goiás e os Procons Estadual e de
Goiânia expediram nesta terça-feira (1º/8) recomendação conjunta aos
estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento e produtores de eventos de
Goiás orientando para que se abstenham de cobrar valores diferenciados por
ingressos para o público masculino e feminino e também evitem qualquer tipo de
cobrança que adote o gênero como fator de discriminação.
Conforme o documento
(clique aqui ), a isonomia de valores deve ser adotada a partir do próximo dia
6, mesmo para aqueles eventos cuja comercialização tenha se iniciado em período
anterior.
Os órgãos de defesa do consumidor observam que o
descumprimento da legislação que fundamenta a recomendação acarretará a
responsabilização civil e administrativa, sem prejuízo das sanções de natureza
penal definidas em normas específicas. Entre as argumentações que embasam o
documento conjunta está a Nota Técnica nº 2/2017, expedida pela Secretaria
Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que reiterou a ilegalidade e
abusividade da diferenciação de preços por gênero.
A recomendação do MP-GO e Procons é assinada pela promotora
Ílona Maria Christian de Sá, que está atuando em substituição na 12ª Promotoria
de Justiça de Goiânia, na qual foi instaurado procedimento para acompanhar o
caso; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP,
Rômulo Corrêa de Paula; pela superintendente do Procon Goiás, Darlene Costa
Azevedo Araújo, e pelo superintendente do Procon Goiânia, José Alício de
Mesquita.
Reuniões
A expedição da orientação conjunta dos órgãos de defesa do
consumidor foi precedida de duas reuniões nas quais foram discutidos os termos
do documento, uma delas com a participação, com sugestões, de representantes da
Associação dos Produtores e Prestadores de Serviços de Eventos do Estado de
Goiás. Os encontros, na sede do MP-GO, aconteceram nos dias 18 e 19 de julho.
Durante as discussões, MP e Procons buscaram alinhar e
integrar a atuação conjunta em relação ao tema, o que resultou na decisão de
expedir a recomendação com o posicionamento uniforme, com a orientação aos
fornecedores e empreendedores do setor de lazer.
Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Geovanna Lemes -
estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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