A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo
recomendou ao prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, que convoque e nomeie mais
dois candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 1/2016 para
o cargo de médico veterinário, para o qual foram previstas três vagas.
A promotora destaca que, destas, apenas uma foi preenchida.
No entanto, a própria prefeitura está abrindo um processo seletivo
simplificado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de
sete fiscais da Vigilância Sanitária com formação, entre outros, em Medicina
Veterinária. Esse fato, conforme avalia Renata Dantas, evidencia a necessidade
da administração pública na convocação dos aprovados em concurso público que
poderão, conforme as atribuições do cargo, atuar naquele órgão.
A orientação pretende evitar a eventual contratação de
temporários em detrimento aos aprovados em concurso público, enquanto houver
candidatos para serem nomeados ao referido cargo, situação que, inclusive, está
sendo investigada pela promotora, em inquérito civil público.
Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do
MP-GO
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