Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, n°
2307/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que cria o “Programa
Nascer da Cidadania” para registro dos dados biométricos de recém-nascidos.
O programa consiste na coleta de impressões papiloscópicas
de recém-nascidos em maternidades do Estado de Goiás e na vinculação com os
dados biográficos e biométricos de seus respectivos responsáveis legais.
A proposta justifica que o Instituto de Identificação da
Policia Civil do Estado de Goiás, composto por servidores peritos em
papiloscopia, serão os responsáveis por coordenar a execução do Programa
“Nascer da Cidadania”, mediante apoio operacional das secretarias competentes.
Segundo o parlamentar, essa proposta foi construída junto
com os servidores do Instituto de Identificação da Policia Civil. E para o
deputado Karlos Cabral, um dos grandes desafios do Estado Democrático de
Direito em âmbito internacional é o combate ao tráfico de pessoas,
especialmente mulheres e crianças.
Fonte: ALEGO
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