A juíza Ângela Cristina Leão, da comarca de Goianira, em
Goiás, condenou a 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, um
homem que estuprou a própria mulher. Segundo a magistrada explicou em sentença,
o matrimônio não dá direito ao marido forçar a parceira à conjunção carnal
contra a vontade. O réu não pode recorrer em liberdade.
Consta dos autos que pessoas próximas ao casal testemunharam
que as brigas eram constantes e que a mulher tentava a separação, contra o
desejo do homem. No episódio em questão, o marido, inclusive, confessou ter
ameaçado a mulher com uma faca. Ele teria, também, proferido palavras de baixo
calão para depreciar e constranger a vítima.
Na sentença, a juíza afirmou que embora haja, no casamento,
a previsão de relacionamento sexual, o “referido direito não é uma carta branca
para o marido forçar a mulher, empregando violência física ou moral. Com o
casamento, a mulher não perde o direito de dispor de seu corpo, já que o
matrimônio não torna a mulher objeto”.
Em defesa, o marido alegou que apesar da intimidação
confessa, sua mulher teria aceitado praticar o ato sexual. Contudo, a juíza
explicou que mesmo sem a vítima oferecer resistência física, o crime de estupro
é caracterizado, já que, “de um lado, houve a conduta opressora e agressiva do
acusado; de outro, a conduta de submissão e medo da vítima”.
Para a configuração do estupro não há, necessariamente, a
coleta de provas físicas que demonstrem lesões ou indícios. “A palavra da
vítima é uma prova eficaz para a comprovação da prática, se corroborada pelas
demais provas e fatos”, como, no caso em questão, o depoimento das testemunhas
sobre a conduta agressiva e usual do homem, afirmou Ângela Cristina.
Texto:
Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO