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A Prefeitura de Rio Verde, por meio da Agência Municipal de
Mobilidade e Trânsito de Rio Verde (AMT) suspendeu na ultima sexta-feira, 23,
por tempo indeterminado, o Processo Licitatório - Concorrência Pública nº
003/2014 referente à Concessão de serviços do Estacionamento Rotativo de Rio
Verde para veículos automotores e similares.
A suspensão foi necessária para ajustar a redação que
ocasionou divergência entre o Edital e a Minuta do Projeto Básico:
A publicação da suspensão da licitação e consequente
correção da falha redacional no Edital obedecem ao princípio da isonomia,
publicidade, interesse público, e acima de tudo, objetiva assegurar a
competitividade e a ampla possibilidade de participação no certame, em
obediência ao art. 37 da Constituição Federal, Lei 8666/93 e súmula nº 473 do
Supremo Tribunal Federal (STF).
O aviso de suspensão do certame foi publicado no site da Prefeitura de Rio Verde, edição de sexta-feira, 23.
Após saneamento da divergência redacional encontrada entre o
Edital e seu Projeto Básico, o texto será republicado.
Texto: Humberto Eugenio