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| Imagem: Reprodução |
O Prefeito de Santo Antônio da Barra, Cidade localizada no Sudoeste Goiano, José Cândido do
Nascimento, foi condenado à perda da função pública e teve seus direitos
políticos suspensos pelo prazo de três anos. A decisão do juiz Márcio Morrone
Xavier acolhe pedidos feitos pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais
e Macedo, em ação por ato de improbidade administrativa proposta em 2012.
Segundo alegou a promotora, em diversas tentativas
extrajudiciais o Ministério Público requisitou acesso a dados e informações da
administração municipal, com o objetivo de apurar eventual ocorrência de
situações de improbidade administrativa. Contudo, o prefeito reiteradamente
negou os pedidos, impedindo a atuação do MP-GO.
“Vislumbro a conduta
dolosa do prefeito quando obstruiu e impediu que o Ministério Público
realizasse os atos necessários para formação de seu convencimento sobre
eventual ato de improbidade administrativa e a consequente propositura de
demanda judicial nesse sentido”, afirmou o magistrado na decisão. Confira aqui
a íntegra do documento.
Pela decisão, José Cândido do Nascimento também está
proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais, pelo prazo de três anos. Ele deverá ainda pagar multa civil
equivalente a três vezes o valor da remuneração de prefeito.
(Cristina Rosa /
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)