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| Foto: Reprodução Ilustrativa |
Por Sousa Filho
Agentes
da Força Nacional cumpriram na manhã desta sexta-feira, 27, em Rio Verde, dois
Mandados de Prisão Temporária em desfavor de Diego Siqueira de Souza e Jonatas
Gomes Viera. Ambos são investigados pela morte de Aleandro André Santos, morto
em Abril de 2012.
A
prisão temporária foi instituída pela Lei 7.960 de 21 de dezembro de 1989, logo
após a promulgação da Constituição de 1988, a fim de substituir a prisão por
averiguação, procedimento em desconformidade com os direitos fundamentais.
A
PRISÃO TEMPORÁRIA é uma espécie de PRISÃO CAUTELAR que não pode ser decretada
de ofício pelo juiz. Depende de requerimento do Ministério Público ou de
representação da autoridade policial.
Para
que um juiz determine a ordem de prisão temporária, é necessário que a
contenção do indiciado seja "imprescindível para as investigações do
inquérito policial", ou no caso de o indiciado não ter residência fixa ou não
fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
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