O promotor Luís Antônio Ribeiro Júnior, da 3ª Promotoria de
Justiça de Quirinópolis, esclareceu hoje (5/11), através de um informe , os
pedidos feitos em ação de improbidade administrativa ajuizada no dia 30 de
outubro contra o prefeito Odair de Resende. Segundo aponta, foi constatado
desvio de finalidade do contrato feito pelo município com a empresa JJ-57
Ribeiro, já que os funcionários da empresa prestaram serviços para os quais não
haviam sido contratados, o que resultou em desvio de finalidade.
O promotor destaca, contudo, que, da análise do material
colhido, foi comprovado que os serviços contratados da empresa foram
efetivamente prestados, não se vislumbrando o enriquecimento ilícito ou o dano
ao patrimônio público.
Na ação é requerida a condenação do prefeito de acordo com
as sanções da Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar
com o poder público. Não foi pedido o afastamento cautelar do prefeito.
(Cristina
Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)