A promotora de Justiça Renata
Dantas de Morais e Macedo recomendou à prefeitura de Rio Verde e à Companhia de
Distritos Industriais de Goiás (GoiasIndustrial) a adoção de providências para
a proteção algumas áreas públicas, atualmente ocupadas por particulares.
Prefeitura
A promotora recomendou à
administração municipal a reintegração de posse das áreas institucionais II e
III, destinadas respectivamente à implantação da Estação de Tratamento de Água
e Estação de Água e Esgoto, bem como grande parte da área verde 2 de um imóvel
doado ao município pela GoiasIndustrital.
GoiasIndustrial
A presidência da GoiasIndustrial foi recomendada a também
adotar providências necessárias para a reintegração da posse dos lotes 4 a da
quadra 5, todos os lotes das quadras 6, 9 e 10, os lotes 12 a 18 da quadra 11,
as áreas de reserva permanente 1 e 2, bem como área de preservação permanente
1, todos do imóvel de matrícula R-3-43.122, que está localizado no Distrito
Agroindustrial de Rio Verde.
A Prefeitura e a GoiasIndustrial terão 30 dias para informar
por escrito sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Cristiani Honório /
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO