A juíza substituta Gabriela Maria de Oliveira Franco determinou que o Governo de Goiás comece imediatamente as reformas na cadeia
pública de Caiapônia. Devido às condições precárias das instalações e
estruturas, o Estado pode optar por construir um novo prédio, caso fique menos
oneroso. As obras devem começar em 120 dias, sob pena de multa diária no valor
de R$ 2 mil.
Além disso, a juíza entendeu que não há agentes prisionais
suficientes atuando na unidade, o que causa desvio de função a policiais
militares, hoje responsáveis pela segurança e o acompanhamento dos detentos.
Para isso, ela determinou também “que o Estado de Goiás assuma toda a gestão do
sistema de execução penal da cadeia”.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, que pediu
interdição em vista de vários problemas na unidade. Contudo, a magistrada
preferiu determinar a reforma ou a construção, “já que não há outro
estabelecimento prisional para serem transferidos os presos que ali se
encontram, nem, tampouco, recolher os indivíduos que forem presos
provisoriamente”.
Com base em fotos colacionadas nos autos, a juíza verificou
que os presos do local estão expostos a condições degradantes, como falta de
alimentação adequada, remédios e alojados em celas com estrutura precária.
“Embora o Estado possa aplicar sanções àqueles que incorreram em infrações
penais, a pena aplicada obrigatoriamente deve respeitar os princípios
constitucionais. O Estado tem o dever de zelar pela integridade dos seus
cidadãos e, necessariamente, buscar limites ao direito de punir”, observou.
A cadeia comporta 16 presos, mas hoje abriga 28,
configurando superlotação. Além disso, não há a separação entre presos
provisoriamente e sentenciados. Outro problema constatado foi a falta de
segurança: somente no primeiro semestre deste ano, quatro detentos fugiram.
Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO